Termos de Uso

Este documento ("Termos de Uso") apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela FlowUping, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Empresa], com sede em Avenida Paulista, 726, sala 1202, São Paulo/SP, CEP 01310-100, doravante denominada "Empresa", por meio do website https://flowuping.com/.

Ao acessar e utilizar o Website e seus serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da Empresa. Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui contidas, o Usuário não deverá utilizar o Website e seus serviços.

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições serão aplicadas:

• Website: O ambiente virtual operado pela Empresa, acessível através da URL https://flowuping.com/, que permite a organização de contatos e integração com o WhatsApp.

• Usuário: Qualquer pessoa física que acessa e utiliza o Website e seus serviços, mediante cadastro e criação de conta.

• Serviços: As funcionalidades oferecidas pelo Website, incluindo, mas não se limitando, à organização de contatos e integração com o WhatsApp.

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para viabilizar a utilização dos Serviços disponibilizados pela Empresa, o Usuário deverá realizar cadastro prévio no Website, mediante o fornecimento de informações completas, precisas, verdadeiras e atualizadas. O Usuário declara estar ciente de que a transparência e a exatidão dos dados informados são essenciais para a adequada prestação dos Serviços, responsabilizando-se integralmente, nos termos da legislação aplicável, pela veracidade, atualização e regularidade das informações fornecidas.

No ato do cadastro, o Usuário criará credenciais individuais de acesso, compostas por nome de usuário e senha, as quais são pessoais, intransferíveis e de sua exclusiva responsabilidade. O Usuário obriga-se a manter a confidencialidade de suas credenciais, adotando medidas razoáveis de segurança, devendo comunicar imediatamente à Empresa qualquer suspeita ou confirmação de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança relacionada à sua conta.

A Empresa envidará esforços razoáveis para manter a segurança do ambiente disponibilizado, observadas as limitações técnicas inerentes aos serviços digitais. Contudo, não se responsabilizará por perdas, danos, prejuízos ou consequências decorrentes de acesso indevido à conta do Usuário quando tal ocorrência resultar de culpa exclusiva do Usuário, incluindo, sem limitação, compartilhamento de senha, negligência na guarda das credenciais, utilização de dispositivos inseguros ou descumprimento das orientações de segurança disponibilizadas pela Empresa.

O Usuário compromete-se a não criar múltiplas contas para si, tampouco cadastrar conta em nome de terceiros sem autorização válida, prévia e comprovável. Ao concluir o cadastro e utilizar os Serviços, o Usuário reconhece que recebeu informações claras, acessíveis e suficientes sobre as condições aplicáveis à criação, manutenção e utilização de sua conta, reafirmando sua ciência e concordância com as disposições destes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Empresa.

O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços de forma lícita, respeitando a legislação vigente, estes Termos de Uso e a moral e os bons costumes.

É proibido ao Usuário:

• Publicar, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Website.

• Utilizar o Website para fins comerciais não autorizados ou para envio de spam.

• Interferir ou interromper o funcionamento do Website ou dos servidores e redes conectados ao Website.

• Tentar obter acesso não autorizado a outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Website.

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso seja constatada qualquer violação destes Termos de Uso.

O Website oferece integração com o aplicativo WhatsApp para facilitar a organização e comunicação com os contatos do Usuário.

Ao ativar a integração com o WhatsApp, o Usuário autoriza a Empresa a acessar e processar as informações necessárias para a funcionalidade da integração, sempre em conformidade com a Política de Privacidade e a LGPD. Ainda, o Usuário reconhece que a utilização do WhatsApp está sujeita aos Termos de Serviço e Política de Privacidade do próprio WhatsApp, e a Empresa não possui controle sobre as práticas de privacidade ou segurança do WhatsApp.

A Empresa não se responsabiliza por quaisquer problemas, falhas ou interrupções nos serviços do WhatsApp que possam afetar a funcionalidade da integração.

A aquisição de acesso a funcionalidades premium ou a planos de serviço específicos do Website poderá ser realizada mediante pagamento, conforme as condições e valores apresentados na plataforma.

Para processar os pagamentos, a Empresa poderá utilizar uma plataforma de pagamento de terceiros. Ao realizar um pagamento, o Usuário concorda com os termos e condições dessa plataforma de pagamento e autoriza a Empresa a compartilhar os dados necessários para a efetivação da transação, como nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança e informações de pagamento.

Os dados coletados para fins de pagamento serão utilizados exclusivamente para processar a transação, gerenciar a assinatura do Usuário e cumprir com as obrigações fiscais e legais. A Empresa se compromete a garantir a segurança e a privacidade desses dados, em conformidade com a LGPD e a Política de Privacidade.

As disposições desta seção não se aplicam aos Usuários que utilizam apenas a conta gratuita do Website, sem a aquisição de funcionalidades ou planos pagos.

Território e moeda: por ora, os planos pagos são oferecidos exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas com endereço de cobrança no Brasil, e seus valores são expressos e cobrados em reais (R$). A Empresa poderá recusar a contratação de plano pago com endereço de cobrança em outro país. Essa restrição não se aplica ao uso da conta gratuita.

Assinaturas e renovação: os planos pagos são contratados por período mensal ou anual e renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo valor vigente do plano, até que o Usuário os cancele.

Troca de plano: ao mudar para um plano de valor maior, a mudança vale imediatamente e é cobrada apenas a diferença proporcional ao tempo restante do período em curso. Ao mudar para um plano de valor menor, o Usuário mantém o plano atual até o fim do período já pago, e o novo plano passa a valer a partir da renovação seguinte, sem nova cobrança antes disso.

Cancelamento: o Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, na área Perfil → Plano e assinatura do Website. O cancelamento produz efeitos ao fim do período já pago: até lá, o Usuário mantém acesso a todas as funcionalidades contratadas, e nenhuma nova cobrança é realizada. Após esse prazo, a conta passa ao plano gratuito, sem perda dos dados cadastrados.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Decreto nº 7.962/2013, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados do início da assinatura, pela mesma área do Website. Nesse caso, a assinatura é encerrada imediatamente e todos os valores pagos são devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, com a comunicação à administradora do cartão feita pela plataforma de pagamento. O prazo para o valor aparecer na fatura depende da instituição emissora do cartão.

Fora da hipótese de arrependimento, não há reembolso proporcional pelo período já pago e não utilizado em razão de cancelamento, uma vez que o acesso ao plano é mantido até o fim desse período.

A Empresa está comprometida com a proteção da privacidade e dos Dados Pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para a prestação dos Serviços, a Empresa coleta os seguintes Dados Pessoais do Usuário:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, login e senha.

• Dados de contato: informações de contatos que o Usuário organiza no Website.

• Dados de uso: informações sobre a interação do Usuário com o Website (ex: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas).

• Dados de pagamento: informações necessárias para processar transações financeiras, conforme detalhado nesta seção.

Finalidade do Tratamento: Os Dados Pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Permitir o acesso e a utilização dos Serviços do Website.

• Gerenciar a conta do Usuário.

• Organizar e gerenciar os contatos do Usuário.

• Viabilizar a integração com o WhatsApp.

• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.

• Melhorar a experiência do Usuário e aprimorar os Serviços.

• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

6.4. Base Legal para o Tratamento: O tratamento dos Dados Pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Art. 7º, I (Consentimento): Para o cadastro e utilização de funcionalidades específicas que demandem consentimento expresso do Usuário.

• Art. 7º, V (Execução de Contrato): Para a execução dos Serviços contratados pelo Usuário, conforme estes Termos de Uso.

• Art. 7º, IX (Legítimo Interesse): Para o aprimoramento dos Serviços e para fins de segurança, sempre observando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

• Art. 7º, II (Obrigação Legal ou Regulatória): Para o cumprimento de obrigações impostas por lei ou regulamento.

6.5. Compartilhamento de Dados: A Empresa poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Com provedores de serviços e parceiros que auxiliam na operação do Website e na prestação dos Serviços (ex: serviços de hospedagem, plataformas de comunicação, plataformas de pagamento), sempre mediante contratos que garantam a proteção dos dados.

• Para cumprir obrigações legais ou regulatórias, mediante ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

• Com o consentimento expresso do Usuário.

6.6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD): O Usuário, como titular dos Dados Pessoais, incluindo os dados de pagamento, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação à Empresa:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD.

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular.

6.7. Segurança dos Dados: A Empresa adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais, inclusive os dados de pagamento, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o Art. 46 da LGPD e as diretrizes da ANPD.

6.8. Retenção dos Dados: Os Dados Pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Todo o conteúdo, elementos visuais, identidade gráfica, marcas, nomes empresariais, sinais distintivos, logotipos, ícones, interfaces, funcionalidades, bases de dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, softwares, códigos, tecnologias, métodos, processos, materiais e demais ativos disponibilizados ou utilizados no Website pertencem exclusivamente à Empresa ou a seus respectivos licenciadores, conforme aplicável, e encontram-se protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, a Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, bem como pela legislação autoral e demais normas aplicáveis.

Nos termos da Lei nº 9.279/1996, a proteção conferida à propriedade industrial compreende, dentre outros mecanismos legais, a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial, o registro de marca, a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal. O Usuário reconhece que nenhum direito de titularidade, licença, cessão, autorização de uso ou exploração econômica sobre quaisquer ativos de propriedade intelectual ou industrial da Empresa é transferido em razão do acesso ou utilização do Website e dos Serviços.

É vedado ao Usuário, salvo mediante autorização prévia, expressa e por escrito da Empresa, reproduzir, copiar, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, sublicenciar, comercializar, alienar, transferir, disponibilizar, comunicar ao público, explorar economicamente, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, extrair código-fonte, criar obras derivadas ou utilizar, no todo ou em parte, qualquer elemento do Website, dos Serviços ou dos ativos de propriedade intelectual e industrial da Empresa para finalidade diversa daquela expressamente autorizada nestes Termos de Uso.

Qualquer uso não autorizado poderá sujeitar o Usuário às medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis, incluindo a apuração de perdas e danos, sem prejuízo da adoção de providências destinadas à cessação imediata da violação e à proteção dos direitos da Empresa perante os órgãos competentes, inclusive o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, quando aplicável.

O Website e os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Empresa não garante que o Website será ininterrupto, livre de erros ou que quaisquer defeitos serão corrigidos.

Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Website ou os Serviços.

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Website, e a Empresa se compromete a notificar o Usuário sobre quaisquer alterações significativas.

O Usuário será notificado sobre quaisquer alterações significativas nos Termos de Uso. A continuidade do uso do Website após a publicação das modificações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.

O Usuário pode rescindir sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis no Website. A Empresa pode rescindir ou suspender o acesso do Usuário ao Website e aos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a violação destes Termos de Uso.

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a Empresa:

Nome da Empresa: FlowUping

Endereço: Avenida Paulista, 726, sala 1202, São Paulo/SP, CEP 01310-100

E-mail: termosdeuso@flowuping.com

Telefone: (12) 3456-7890

Data da última atualização: 29 de agosto de 2026